{"id":25394,"date":"2026-05-10T16:59:43","date_gmt":"2026-05-10T16:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.dataroad.es\/?page_id=25394"},"modified":"2026-08-18T22:47:02","modified_gmt":"2026-08-18T22:47:02","slug":"termos-e-condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.dataroad.es\/en\/termos-e-condicoes-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Terms and Conditions of Use"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h1>

DataRoad \u2014 IT Services and Consulting<\/strong> \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: maio de 2026<\/em><\/p>

1. Identifica\u00e7\u00e3o do Prestador<\/h2>

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 7\/2004, de 7 de janeiro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, a entidade respons\u00e1vel pelo presente s\u00edtio na Internet \u00e9:<\/p>

Denomina\u00e7\u00e3o social:<\/strong> DATAROAD IT SERVICES AND CONSULTING LDA, Nome comercial:<\/strong> DataRoad Sede:<\/strong> Avenida dos Moinhos n.\u00ba 12 B, 2610-119 Alfragide (Quinta Grande), Portugal Pessoa Coletiva n.\u00ba (NIPC):<\/strong> 513368078\u00a0 Matr\u00edcula na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de LISBOA sob o n.\u00ba:<\/strong> 513368078\u00a0 Capital social:<\/strong> 50.001,00 \u20ac CAE principal:<\/strong> 62020 \u2014 Atividades de consultoria em inform\u00e1tica<\/p>

Telefone:<\/strong> +351 211 459 950 (chamada para rede fixa nacional) <\/span><\/p>

Email comercial:<\/strong> sales@dataroad.pt<\/a> <\/span><\/p>

Email de suporte:<\/strong> support@dataroad.pt<\/a> <\/span><\/p>

Website:<\/strong> <\/span>https:\/\/www.dataroad.pt<\/span><\/a><\/p>

2. Objeto e \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o<\/h2>

2.1. Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es (doravante “Termos”) regulam o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio na Internet www.dataroad.pt<\/code> e seus subdom\u00ednios (doravante o “Site”), bem como os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o e contacto disponibilizados atrav\u00e9s do mesmo.<\/p>

2.2. A DataRoad \u00e9 uma empresa portuguesa especializada em servi\u00e7os de inform\u00e1tica geridos para empresas (Managed Service Provider \u2014 MSP), incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o: suporte inform\u00e1tico, instala\u00e7\u00e3o de redes estruturadas, redes wireless empresariais, ciberseguran\u00e7a, solu\u00e7\u00f5es cloud, backups geridos, helpdesk e consultoria inform\u00e1tica.<\/p>

2.3. O conte\u00fado do Site tem natureza meramente informativa e promocional, n\u00e3o constituindo oferta contratual vinculativa<\/strong> nos termos do artigo 32.\u00ba do C\u00f3digo Civil. A contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o da DataRoad \u2014 designadamente o servi\u00e7o IT Unlimited<\/strong> \u2014 est\u00e1 sujeita \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito espec\u00edfico entre as partes, com termos pr\u00f3prios distintos dos presentes.<\/p>

3. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos<\/h2>

3.1. O acesso ao Site, bem como a utiliza\u00e7\u00e3o das suas funcionalidades (incluindo formul\u00e1rios de contacto e pedidos de proposta), pressup\u00f5e o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o integral dos presentes Termos pelo utilizador.<\/p>

3.2. Caso o utilizador n\u00e3o concorde com qualquer disposi\u00e7\u00e3o dos presentes Termos, dever\u00e1 abster-se de utilizar o Site.<\/p>

3.3. A DataRoad reserva-se o direito de alterar, a todo o tempo, os presentes Termos. As altera\u00e7\u00f5es entram em vigor no momento da sua publica\u00e7\u00e3o no Site, sendo a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o indicada no in\u00edcio deste documento.<\/p>

4. Acesso e Utiliza\u00e7\u00e3o do Site<\/h2>

4.1. O acesso ao Site \u00e9 livre e gratuito, salvo no que respeita ao Portal de Clientes<\/strong> (helpdesk.dataroad.pt<\/code>), cujo acesso est\u00e1 restrito a clientes da DataRoad mediante credenciais previamente fornecidas.<\/p>

4.2. O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, l\u00edcita e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, abstendo-se nomeadamente de:<\/p>

a) Praticar quaisquer atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer o normal funcionamento do Site, dos servidores ou das redes a este associados;<\/p>

b) Aceder, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a \u00e1reas restritas do Site ou a sistemas inform\u00e1ticos da DataRoad ou de terceiros;<\/p>

c) Introduzir ou difundir v\u00edrus, malware, c\u00f3digo malicioso ou quaisquer outros elementos suscet\u00edveis de causar altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas;<\/p>

d) Realizar atividades de scraping automatizado, minera\u00e7\u00e3o de dados ou recolha sistem\u00e1tica de informa\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita;<\/p>

e) Utilizar o Site para fins il\u00edcitos, fraudulentos, difamat\u00f3rios, ofensivos, ou que de qualquer forma violem direitos de terceiros;<\/p>

f) Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade na utiliza\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios ou meios de contacto disponibilizados.<\/p>

4.3. O incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas no n\u00famero anterior poder\u00e1 dar lugar \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes que se revelarem adequadas.<\/p>

5. Propriedade Intelectual<\/h2>

5.1. Todos os conte\u00fados do Site \u2014 incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, textos, imagens, v\u00eddeos, gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos, marcas, \u00edcones, c\u00f3digo-fonte, design, estrutura de navega\u00e7\u00e3o, bases de dados e qualquer outro elemento \u2014 s\u00e3o propriedade exclusiva da DataRoad ou de terceiros que autorizaram a sua utiliza\u00e7\u00e3o, encontrando-se protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de direitos de autor e propriedade industrial.<\/p>

5.2. A marca DataRoad<\/strong> e os respetivos sinais distintivos, slogans (incluindo, designadamente, “We do IT right”<\/em> e “IT Unlimited”<\/em>) s\u00e3o marcas da DataRoad. Todas as outras marcas, marcas registadas e log\u00f3tipos de terceiros referidos no Site (Cisco, Fortinet, Sophos, Microsoft, Apple, Dell, HP, Ubiquiti, VMware, AWS, entre outros) pertencem aos respetivos titulares e s\u00e3o utilizados exclusivamente no contexto da identifica\u00e7\u00e3o de parcerias t\u00e9cnicas e certifica\u00e7\u00f5es detidas pela DataRoad.<\/p>

5.3. \u00c9 expressamente proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, transforma\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de explora\u00e7\u00e3o, total ou parcial, dos conte\u00fados do Site sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via escrita da DataRoad, salvo nos casos legalmente permitidos.<\/p>

5.4. \u00c9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o meramente pessoal e n\u00e3o comercial dos conte\u00fados do Site, designadamente a sua visualiza\u00e7\u00e3o, impress\u00e3o e partilha pontual em redes sociais com indica\u00e7\u00e3o clara da fonte.<\/p>

6. Formul\u00e1rios de Contacto e Pedidos de Proposta<\/h2>

6.1. O Site disponibiliza formul\u00e1rios de contacto e pedidos de proposta destinados a permitir aos utilizadores solicitar informa\u00e7\u00e3o comercial sobre os servi\u00e7os da DataRoad.<\/p>

6.2. O envio de informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s destes formul\u00e1rios n\u00e3o vincula contratualmente<\/strong> a DataRoad nem o utilizador, constituindo apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o inicial de interesse.<\/p>

Qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fica condicionada \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o formal de contrato escrito entre as partes.<\/p>

6.3. O utilizador garante a veracidade e exatid\u00e3o dos dados fornecidos, sendo respons\u00e1vel por qualquer dano que resulte da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa, inexata ou desatualizada.<\/p>

6.4. O tratamento dos dados pessoais recolhidos atrav\u00e9s destes formul\u00e1rios \u00e9 regido pela Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> da DataRoad, dispon\u00edvel em [LINK PARA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE].<\/p>

7. Hiperliga\u00e7\u00f5es para S\u00edtios de Terceiros<\/h2>

7.1. O Site pode conter hiperliga\u00e7\u00f5es para s\u00edtios de terceiros, designadamente para parceiros tecnol\u00f3gicos, fabricantes, plataformas de avalia\u00e7\u00e3o ou redes sociais. A DataRoad n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelo conte\u00fado, pol\u00edticas de privacidade ou pr\u00e1ticas desses s\u00edtios, recomendando ao utilizador a leitura pr\u00e9via dos respetivos termos.<\/p>

7.2. A inclus\u00e3o de hiperliga\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual, de patroc\u00ednio ou de endosso entre a DataRoad e os titulares desses s\u00edtios, salvo quando expressamente referido no Site.<\/p>

7.3. A cria\u00e7\u00e3o de hiperliga\u00e7\u00f5es para o Site por parte de terceiros est\u00e1 sujeita \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: (a) n\u00e3o pode sugerir qualquer rela\u00e7\u00e3o de parceria, autoriza\u00e7\u00e3o ou endosso por parte da DataRoad; (b) n\u00e3o pode prejudicar a imagem ou reputa\u00e7\u00e3o da DataRoad; (c) n\u00e3o pode utilizar os conte\u00fados do Site em ambiente de framing ou similar.<\/p>

8. Cookies e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>

8.1. A utiliza\u00e7\u00e3o do Site implica o tratamento de dados pessoais, regulado pelo Regulamento (UE) 2016\/679 (RGPD) e pela Lei n.\u00ba 58\/2019, de 8 de agosto. Para informa\u00e7\u00e3o detalhada, consulte a Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong>.<\/p>

8.2. O Site utiliza cookies, cuja utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada pela Lei n.\u00ba 41\/2004, de 18 de agosto. Para informa\u00e7\u00e3o detalhada, gest\u00e3o de prefer\u00eancias e revoga\u00e7\u00e3o de consentimento, consulte a Pol\u00edtica de Cookies<\/strong>.<\/p>

8.3. O utilizador pode contactar o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) da DataRoad atrav\u00e9s do email [DPO@DATAROAD.PT<\/a>]<\/span>, para o exerc\u00edcio dos seus direitos enquanto titular de dados.<\/p>

9. Disponibilidade e Funcionamento do Site<\/h2>

9.1. A DataRoad envida os seus melhores esfor\u00e7os para garantir a disponibilidade cont\u00ednua e o correto funcionamento do Site, mas n\u00e3o garante<\/strong> que o mesmo se encontre permanentemente dispon\u00edvel, livre de erros, v\u00edrus ou outros elementos prejudiciais.<\/p>

9.2. A DataRoad reserva-se o direito de suspender, interromper, limitar ou alterar, total ou parcialmente, o acesso ao Site, sem aviso pr\u00e9vio, designadamente para efeitos de manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o ou corre\u00e7\u00e3o de falhas.<\/p>

9.3. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela ado\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas adequadas (designadamente software antiv\u00edrus e firewall atualizados) para proteger os seus equipamentos durante a utiliza\u00e7\u00e3o do Site.<\/p>

10. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>

10.1. O conte\u00fado do Site \u00e9 fornecido “tal como est\u00e1” e “conforme dispon\u00edvel”, sem garantias expressas ou impl\u00edcitas relativamente \u00e0 sua exatid\u00e3o, atualidade, integralidade ou adequa\u00e7\u00e3o a fins espec\u00edficos.<\/p>

10.2. A DataRoad n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel, na medida m\u00e1xima permitida por lei, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes:<\/p>

a) Do acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o (ou da impossibilidade de acesso ou utiliza\u00e7\u00e3o) do Site; b) Da confian\u00e7a em qualquer informa\u00e7\u00e3o obtida atrav\u00e9s do Site; c) De interrup\u00e7\u00f5es, suspens\u00f5es ou indisponibilidades do Site; d) De erros, omiss\u00f5es, defeitos ou imprecis\u00f5es no conte\u00fado; e) De quaisquer a\u00e7\u00f5es de terceiros, designadamente acessos n\u00e3o autorizados ou ataques inform\u00e1ticos.<\/p>

10.3. A presente limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica em caso de dolo ou neglig\u00eancia grave da DataRoad, nem afasta a aplica\u00e7\u00e3o das normas imperativas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>

10.4. Esclarecimento expresso:<\/strong> as disposi\u00e7\u00f5es do presente artigo aplicam-se exclusivamente ao Site enquanto canal informativo. Os termos de responsabilidade aplic\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o efetiva de servi\u00e7os pela DataRoad \u2014 designadamente no \u00e2mbito do servi\u00e7o IT Unlimited<\/strong> \u2014 encontram-se regulados nos contratos espec\u00edficos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrados com cada cliente, prevalecendo estes sobre os presentes Termos no que respeita \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>

11. Casos de Sucesso e Refer\u00eancias de Clientes<\/h2>

11.1. As refer\u00eancias a clientes, casos de sucesso, testemunhos e log\u00f3tipos publicados no Site s\u00e3o divulgados com autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos respetivos titulares, no contexto da promo\u00e7\u00e3o comercial dos servi\u00e7os da DataRoad.<\/p>

11.2. Qualquer cliente que pretenda solicitar a remo\u00e7\u00e3o de men\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Site poder\u00e1 faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do email sales@dataroad.pt<\/code>, sendo a remo\u00e7\u00e3o processada num prazo razo\u00e1vel.<\/p>

12. Modifica\u00e7\u00f5es aos Termos<\/h2>

12.1. A DataRoad reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, sendo as altera\u00e7\u00f5es eficazes a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Site.<\/p>

12.2. Recomenda-se ao utilizador a consulta peri\u00f3dica destes Termos. A continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Site ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es constitui aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das mesmas.<\/p>

13. Lei Aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h2>

13.1. Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa<\/strong>.<\/p>

13.2. Para a resolu\u00e7\u00e3o de quaisquer lit\u00edgios emergentes da utiliza\u00e7\u00e3o do Site, as partes designam como competente o foro da Comarca de Lisboa<\/strong>, com expressa ren\u00fancia a qualquer outro.<\/p>

13.3. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios (consumidores):<\/strong> nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro, informa-se os utilizadores que tenham a qualidade de consumidores que, em caso de lit\u00edgio, podem recorrer \u00e0s seguintes entidades de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo:<\/p>